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Uma decisão judicial recente determinou que, após duas décadas de tramitação, os responsáveis pela divulgação de notícias falsas e caluniosas paguem uma indenização no valor de R$ 104 mil. Na época o Advogado criminalista ELISEU MINICHILLO DE ARAÚJO defendia os acusados de praticaram o furto milionário ao caixa forte do Banco Central de Fortaleza, onde os ladrões levaram 164 milhões. Em conversa gravada pela polícia Eliseu manda um dos suspeitos, seu cliente, pegar no dia seguinte um documento no Poupatempo, que já havia ficado pronto, esse cliente havia acabado de ser absolvido de outro processo e ainda não estava regularizada a situação no sistema, assim que regularizou Eliseu mandou ele ir lá pegar a identidade.
Essa conversa foi interpretada como Poupatempo seria um local que faz documentos falsos, agravado pelo fato que no dia seguinte era sábado daí fortaleceu o entendimento que não seria um órgão público, pois, policiais de outro estado nunca havia ouvido falar em Poupatempo. Diante da suspeita do advogado estar fornecendo documentos falsos para a quadrilha, o Juiz decretou a prisão preventiva do advogado. Após as justificativas e a apreensão do documento, provou-se que era identidade verdadeira e o processo foi trancado liminarmente pelo TRF5.
O caso, que destruiu a reputação do advogado e seus famíliares durante anos devido à veiculação de informações inverídicas, levanta debates sobre o impacto de notícias falsas e o valor das reparações judiciais. Para muitos, o montante estipulado é considerado insuficiente diante dos prejuízos morais causados, sendo classificado como lamentável.
Situação ocorreu em 2006 no Brasil Urgente, que apresentador comandou por 21 anos na emissora do Morumbi.
A Band vai ter de pagar R$ 104 mil ao advogado Eliseu Minichillo de Araújo, que foi alvo de uma reportagem do programa Brasil Urgente, apresentado por José Luiz Datena à época.
Em 2006, Datena e a reportagem disseram que o advogado era ligado ao PCC. A condenação da Band é definitiva, não cabe mais recurso.
A coluna teve acesso aos autos do processo, que corria na Justiça de São Paulo até o mês passado.
Na reportagem e em comentários de Datena, o Brasil Urgente afirmou que estava “confirmado” que ele havia participado do famoso assalto ao Banco Central.
O roubo ocorreu em Fortaleza, em 2005, quando uma quadrilha entrou na caixa-forte do BC após cavar um túnel de 75 metros. Foram levadas mais de três toneladas em notas de R$ 50, um total de R$ 164,7 milhões.
A Justiça, ao condenar a emissora, disse que, na época, o advogado era “investigado” pela participação, mas que não havia “confirmação” alguma, tanto que ele acabou não sendo condenado.
“Não há nos autos qualquer prova de que o autor do processo efetivamente tenha ligações com o crime organizado ou que tenha participado do assalto”, afirmou à Justiça em sua decisão.
A Band se defendeu no processo dizendo não ter cometido qualquer ato ilícito e que na reportagem apenas falou sobre as investigações da Polícia Federal sobre o caso do BC.
A emissora fez um acordo no último dia 11 de março com o advogado por meio do qual pagará a indenização em três parcelas ao longo deste ano. A Band não comenta casos judiciais.
Na Advocacia Minichillo, seu caso não é apenas mais um processo; é uma causa que abraçamos com vigor e a responsabilidade de quem compreende o impacto de cada decisão na vida de uma pessoa.
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