Advogado para Estelionato | Dr. Eliseu Minichillo

Conheça a

Defesa em Crimes de Estelionato

O Dr. Eliseu Minichillo atua na defesa técnica de acusados em processos de estelionato, desde a fase de inquérito policial até o julgamento.

O que caracteriza o crime de estelionato

O estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal: obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro por meio de artifício, ardil ou outro meio fraudulento. A pena prevista é reclusão de 1 a 5 anos e multa.

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 171, redação vigente em planalto.gov.br.

Quem responde a inquérito ou processo por estelionato precisa de defesa técnica desde a primeira notificação. O Dr. Eliseu Minichillo analisa a acusação, os elementos de prova reunidos e a estratégia mais adequada para cada caso.

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O escritório também atua nas demais áreas do Direito Criminal listadas abaixo.

Criminal

Criminal

Defesa técnica especializada em todas as instâncias de processos criminais.

Tribunal do Júri

Tribunal do Júri

Atuação combativa e estratégica em julgamentos populares de crimes dolosos contra a vida.

Sustentação oral nos Tribunais Regionais - STJ e STF

Sustentação oral nos Tribunais Regionais - STJ e STF

Apresentação oral de teses defensivas perante as mais altas cortes do país.

Especialização em organização criminosa

Defesa especializada em casos complexos envolvendo grupos criminosos organizados.

Tráfico de entorpecentes

Representação jurídica focada em acusações relacionadas ao tráfico de drogas.

Lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro

Atuação especializada na defesa de casos de ocultação ou dissimulação de bens e valores.